O 80 Réis 1832–SP

A Casa de Fundição de São Paulo é a mais antiga repartição do Ciclo do Ouro. Foi estabelecida em 1580, segundo alguns historiadores, ou em 1601, conforme outros. Teria sido extinta em 1704 e restabelecida em 1728. 

Novamente fechada em 1736, foi reaberta em 1751. Não durou muito, sendo novamente abolida em 1762. Foi restaurada em 1766 e definitivamente extinta em 1819. A data de 1580 para o estabelecimento da Casa de Fundição de São Paulo consta de uma carta do Conde de Sarzedas, governador de São Paulo, para o rei, escrita em 17 de março de 1734. Até mesmo recibos de aluguel da Casa são encontrados na vasta documentação publicada pelo Arquivo do Estado de São Paulo. 

O Regimento das Minas de 13 de agosto de 1603 é um reconhecimento do progresso da mineração em São Paulo. Com maior ou menor movimento, em razão do esgotamento do ouro de lavagem das encostas do Jaraguá e de outros lugares próximos, a Casa de Fundição atravessou todo o século XVII. Em 1638, encontrava-se junto das “casas de Domingos Cordeiro”. 

No século seguinte foi extinta e reaberta várias vezes, em função das mudanças da política tributária portuguesa, mas sua arrecadação já não tinha importância, se comparada com suas congêneres de Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. 

A CASA DA MOEDA DE SÃO PAULO

Quase desconhecida dos historiadores, essa Casa da Moeda é mencionada no Relatório do Ministro da Fazenda em 1827. Funcionava nas dependências da Casa de Fundição de São Paulo e cunhou moedas de cobre no valor de 80 réis, de 1825 a 1829, com a letra monetária SP. Também aplicou os carimbos gerais de 20 e 40 réis em moedas já existentes. 

Devido à falta de moeda de cobre na Província, ordenou-se à Casa da Moeda de São Paulo a cunhagem de numerário nesse metal. Todavia, devido a um erro de avaliação da administração da Junta de Fazenda, a fabricação dos discos foi entregue a firmas não especializadas que laminaram o cobre com espessura incorreta, o que gerou, como consequência, discos com o peso anômalo de 19,11 gramas, totalmente fora do padrão adotado para o cobre, cujas moedas eram cunhadas em discos com pesos de 8 oitavas e suas subdivisões 4; 2 e 1 oitava.

Isso é sabido porque o governo imperial fez pesadas críticas à Junta da Fazenda da Província de São Paulo por conta da má qualidade da moeda produzida e consequente prejuízo para a coroa, justamente por ter sido a laminação das chapas entregue a pessoas não habilitadas a executar a tarefa.

Assim, foi expedida a Decisão nr. 173, de 30/9/1829 que mandou cessar o cunho da moeda de cobre na Província de São Paulo.

Persistindo o problema da falta dessa moeda na região, o imperador autorizou - para a Província de São Paulo, através do Decreto de 24 de Novembro de 1829 - a importação de moeda de cobre, até a quantia de 300:000$000, conforme o texto original, a seguir:

‘’Querendo obviar a quaesquer inconvenientes que possam empecer o gyro das transacções commerciaes, e diarias da Provincia de S. Paulo, pela falta de numerario em cobre como me conta já ir-se experimentando: Hei por bem permittir a exportação para aquella provincia sómente até a quantia de trezentos contos de réis em moeda de cobre para os portos de Santos, Ubatuba, Villa-Bella, S. Sebastião, Iguape, Paranaguá, cananéa e Antonina da dita provincia, sem embargo das disposições do Decreto de 3 de Março de 1827 em contrario.

Miguel Calmon du Pin e Almeida, do Meu Conselho Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, assim o tenha entendido, e faça executar com os despachos necessarios as differentes Repartições.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte e quatro de Novembro de mil oitocentos vinte e nove, oitavo da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Miguel Calmon du Pin e Almeida.’’

A seguir, 3 datas (1825, 1828 e 1829) do 80 réis de cobre, cunhadas na Casa da Moeda de São Paulo durante o governo de D. Pedro I, com peso anômalo de 19,11 gramas, corespondentes a pouco mais de 5 oitavas, em desacordo com o padrão adotado para a cunhagem das moedas de cobre que era de 8; 4; 2 e 1 oitava. Moedas da coleção Fábio Pagliarini (in memoriam). Imagens gentilmente cedidas pelo numismata.

Nota: As lâminas de cobre utilizadas eram inadequadas, o que certamente justifica o peso incompatível das moedas de cobre cunhadas com a letra monetária SP nas datas que vão de 1825 a 1829. Sabe-se, inclusive, que a Junta de São Paulo foi responsabilizada pelas perdas sofridas pelo Tesouro. Ao que tudo indica, a Casa da Moeda de São Paulo, que funcionava nas mesmas dependências da Casa de Fundição, continuou funcionando até 1834 quando foi definitivamente incorporada à Casa da Moeda do Rio de Janeiro.

Ao que tudo indica, a Casa da Moeda de São Paulo, que funcionava nas mesmas dependências da Casa de Fundição, continuou funcionando até 1834 quando foi definitivamente incorporada à Casa da Moeda do Rio de Janeiro. 

ARGUINDO A AUTENTICIDADE DO 80 RÉIS DE 1832, LETRA MONETÁRIA SP

Conforme já esclarecido a Casa da Moeda de São Paulo funcionava nas dependências da Casa de Fundição de São Paulo, onde cunhou moedas de cobre no valor de 80 réis, de 1825 a 1829, com a letra monetária SP. Também aplicou os carimbos gerais de 20 e 40 réis em moedas já existentes. 

Vimos também que, devido a um erro de avaliação da administração da Junta de Fazenda, a fabricação dos discos foi entregue à firmas não especializadas que terminaram por laminar o cobre com espessura incorreta, o que gerou, como consequência, discos com o peso anômalo de 19,11 gramas (pouco mais de 5 oitavas), totalmente fora do padrão adotado para o cobre, cujas moedas eram cunhadas em discos com pesos de 8 oitavas e suas subdivisões 4; 2 e 1 oitava.

A Decisão nr. 173, de 30/9/1829 mandou cessar a cunhagem da moeda de cobre na Província de São Paulo, que durante algum tempo continuou carente desse numerário, persistindo o problema da falta dessa moeda na região. Dessa forma, o imperador autorizou – para a Província de São Paulo, através do Decreto de 24 de Novembro de 1829 – a importação de moeda de cobre, até a quantia de 300:000$000.

Acima, o 80 réis de cobre 1832 SP, com mesmo peso de 19,11 gramas das moedas cunhadas na Casa da Moeda de São Paulo entre 1825 e 1829, durante o reinado de D. Pedro I.

Nota: A respeito da moeda de cobre, cunhada na Casa da Moeda de São Paulo, com a data 1832, letra monetária SP, o numismata Giovanni M. Puperi comenta, em seu artigo: "—Os cunhos utilizados no reverso dessas moedas compartilham o estilo de gravação de um reverso utilizado para a cunhagem de um 80 Réis 1828-SP que, no entanto, não se conecta à outros cunhos e estilos. O anverso das moedas de 1832 é ainda mais intrigante, visto que apresenta o estilo de gravação da Casa da Moeda de Cuiabá. Conforme já apresentado, São Paulo era um importante ponto de conexão entre as províncias de Mato Grosso e Goiás com o Rio de Janeiro, também sabendo-se que existem moedas cunhadas com cunhos de 1832 de letra monetária G (Goiás) que apresentam o mesmo estilo, indicando terem sido abertos em Cuiabá. No entanto, não foi encontrada nenhuma evidência documental que indique tal conexão."

Ora, é inquestionável que a situação financeira da Província não era das melhores. A escassez da moeda de cobre, que servia a movimentar o comércio varejista, era sentida há tempos, o que levou o imperador a ordenar a importação desse tipo de moeda de outras províncias. E mais:

1. Sabemos que as moedas de cobre de 80 réis, cunhadas entre 1825 e 1829, apesar de seu peso anômalo de 19,11 gramas, são autênticas. Isso demonstra que mesmo contrariado com a displicência dos funcionários da Casa da Moeda e da Junta de Fazenda,. D. Pedro autorizou a cunhagem em discos não idôneos.

2. A Decisão nr. 173, de 30/9/1829 mandando cessar a cunhagem das moedas de cobre chegou numa época conturbada para D. Pedro I, restando pouco mais de um ano para a sua abdicação, em 1831, em favor de seu filho de apenas 5 anos de idade. O tutor do imperador-menino foi José Bonifácio, um estadista persuasivo que praticamente dominava o cenário da época, sendo substituído, após a sua prisão, por Manuel Inácio de Andrade Souto Maior, Marquês de Itanhaém.

Belíssimo exemplar de moeda de cobre de 80 Réis, data 1828, da Casa da Moeda de São Paulo. Letra monetária SP.

Nota: A indecisão entre o Brasil e Portugal contribuiu para minar a popularidade e o prestígio de D. Pedro I. Os problemas do Imperador agravaram-se a partir de 1825, quando, no plano interno, fracassavam as forças brasileiras na Campanha da Cisplatina (1825 - 1827). O Imperador chegou a ir ao Rio Grande do Sul, a fim de participar pessoalmente da campanha, no final de 1826. A notícia da morte da Imperatriz Leopoldina obrigou-o a mudar os planos e retornar ao Rio de Janeiro.

Além da mal sucedida campanha militar, da perda da Província Cisplatina (em 1828), e dos constantes atritos com a Assembléia, a vida privada do Imperador também contribuía para o desgaste de sua imagem. Era notório seu relacionamento com Domitila de Castro Canto e Melo, a quem fez viscondessa e depois marquesa de Santos. O romance teve início em 1822 e durou até o segundo casamento de D. Pedro I, em 1829, com Amélia de Beauharnais, duquesa de Leuchtenberg. O marquês de Barbacena, encarregado de encontrar uma noiva para o Imperador que atendesse às exigências de nobreza, formosura, virtude e educação, enfrentara humilhantes recusas por parte de várias casas reais europeias que viam com horror o relacionamento do Imperador com a Marquesa de Santos, e o sofrimento que este causara na Imperatriz Leopoldina.

Tudo isso, aliado às dificuldades financeiras, provocaram o protesto das elites brasileiras. Apesar da renúncia, sua relação com os assuntos internos de Portugal o tornaram cada vez mais impopular no Brasil. O constante declínio de seu prestígio e a crise provocada pela dissolução do gabinete, em 1830, fez o Imperador sofrer oposição dos liberais e ocasionar uma reação popular, levando-o a abdicar, em favor do filho D. Pedro II (que tinha apenas cinco anos de idade), em 7 de abril de 1831.

3. Após a sua abdicação, D. Pedro I retornou à Europa onde assumiu a liderança da luta para restaurar os direitos de reinante de sua filha, usurpados por seu irmão D. Miguel.

Era este o cenário da época: 

4. Um imperador-menino de apenas cinco anos de idade sob a tutela de dois perspicazes articuladores.

5. Uma Decisão (a de nr. 173, de 30/9/1829) tomada por um imperador impopular, já muito longe do Brasil, e envolvido numa batalha pessoal com seu irmão.

6. Uma Província com sérios problemas financeiros e com escassez de numerário de cobre que atendesse à população.

7. Uma Casa da Moeda e Junta de Fazenda com funcionários resentidos com as decisões de D. Pedro I que os responsabilizou pela inobservância na confecção dos discos de cobre.

8. Essa mesma Casa da Moeda cheia de discos de cobre de 19,11 gramas que mesmo sendo de peso anômalo, serviriam, a exemplo do que já havia sido feito entre 1825 e 1829, perfeitamente a contornar o problema de escassez de moedas de 80 réis.

9. A incorporação da Casa da Moeda de São Paulo pela Casa do Rio de Janeiro só aconteceu em 1834.

A tudo isso acrescentamos 3 perguntas: 

1. Se a Casa da Moeda de São Paulo já tivesse encerrado as cunhagens de cobre em 1831, como ordenava a Decisão nr. 173, por que falsificariam moedas com a letra SP, com data 1832, já que todos iriam saber que estas moedas não estariam sendo oficialmente fabricadas pela Casa da Moeda? Seria muito mais lógico falsificar moedas com outras letras monetárias, de Casas da Moeda ainda em funcionamento.

2. Por que os discos destas moedas de 1832SP tem o mesmo peso das moedas cunhadas entre 1825 e 1829? Falsários iriam se preocupar em fabricar discos de mesmo peso anômalo?

3. Sabendo que o retorno de D. Pedro I ao Brasil, com grande probabilidade, não se daria tão cedo, por que não usar os discos de cobre remanescentes das cunhagens de 1825 a 1829 para suprir a falta de moeda desse metal? O imperador agora era D. Pedro II; sendo apenas um menino competia ao seu tutor e aos que tomavam decisões em seu lugar agir para dar solução ao problema que tanto afilgia a população.  

É evidente que, assim como aconteceu com tantas moedas de cobre, também essa tenha sido falsificada. Todavia, isso não significa que todas sejam falsas. Que muitas delas são autênticas - pelo menos para nós que estudamos o assunto exaustivamente antes de postar o artigo - não resta a menor dúvida.

Conclusão: Tudo somado e, principalmente, por ter o mesmo peso das moedas cunhadas entre 1825 e 1829, a lógica nos diz que estas moedas foram fabricadas na Casa da Moeda de São Paulo, sendo portanto autênticas.

Nota: Em nosso catálogo de primeira edição, na página 651, a moeda nr. 506 (80 réis 1832 SP) é dada como falsa. Num primeiro momento, resolvemos seguir a tendência da maioria dos numismatas que aludem a falsidade dessa cunhagem. Na segunda edição, devido aos diversos estudos que realizamos sobre o assunto, achamos por bem corrigir essa informação, confirmando-a como autêntica. Também corrigimos o peso que saiu erroneamente grafado como sendo de 14,34 gramas, o equivalente a 4 oitavas. O peso correto dessa moeda é 19,11 gramas, anômalo aos pesos das moedas de cobre que, à exceção dos Vinténs de Ouro, eram medidos em oitavas não fracionadas.

FIM